Última atualização: setembro de 2026
1. Identificação
Este site é gerido por Atum do Mar Alto, NIF 280883455, com morada na Rua Daniel Rodrigues 100PT, 3030-556 Coimbra, Portugal, email geral@atumdomaralto.pt.
2. Âmbito
Estes termos aplicam-se a todas as encomendas feitas através do site, por email ou por telefone. Ao fazer uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes termos.
3. Encomendas
O pedido feito pelo formulário de contacto não é uma compra. Depois de o recebermos, enviamos por email o orçamento com os produtos, o preço total e o prazo de entrega. A encomenda só fica confirmada quando o cliente aceita o orçamento e o pagamento é recebido.
4. Preços e pagamento
Todos os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio são indicados no orçamento antes da confirmação. Os meios de pagamento aceites são indicados no orçamento.
5. Entrega
Entregamos em Portugal continental, normalmente em 2 a 4 dias úteis após a confirmação do pagamento. Para as ilhas e para outros países, o prazo e os portes são indicados caso a caso. Se a encomenda chegar danificada, o cliente deve informar-nos no prazo de 48 horas, com fotografias.
6. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção, sem indicar motivo, enviando-nos um email. Por razões de saúde e higiene, só aceitamos a devolução de latas fechadas e com a embalagem intacta. O reembolso é feito no prazo de 14 dias após recebermos os produtos. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo se o produto estiver com defeito.
7. Garantia e conformidade
Todas as latas têm data de consumo preferencial indicada na embalagem. Se um produto não estiver conforme, trocamos ou reembolsamos o valor, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
8. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista das entidades está disponível no Portal do Consumidor. O cliente pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.
9. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.